Eleições 2026: candidatos ficam protegidos contra prisões durante período eleitoral
A partir deste sábado, candidatos das eleições 2026 não podem ser presos, salvo em flagrante, até 48 horas após a votação.
Proteção legal para candidatos nas eleições 2026
A partir deste sábado (19), candidatos registrados nas Eleições 2026 estarão protegidos contra prisões e detenções, exceto em casos de flagrante delito. Essa regra se estende por um período que inicia 15 dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e vai até 48 horas depois da votação, ou seja, até 6 de outubro.
Base legal e objetivo da restrição
A medida consta no artigo 236 do Código Eleitoral, com o propósito de evitar que prisões possam ser utilizadas para prejudicar candidatos durante a campanha, preservando a isonomia na disputa eleitoral. Vale destacar que o dispositivo não suspende investigações, processos judiciais ou julgamentos em curso. Ele apenas restringe as prisões no período eleitoral, permitindo a responsabilização posterior caso haja comprovação de crime.
Exceção para prisão em flagrante
Apesar da proteção, candidatos podem ser detidos se forem flagrados cometendo algum ilícito, conforme definição do Código de Processo Penal, que inclui situações em que a pessoa está cometendo o crime, acabou de cometê-lo, está sendo perseguida logo após, ou encontrada com objetos relacionados ao crime.
Essa regra também se aplica para prisões por crimes eleitorais praticados durante a campanha ou no dia da votação, como boca de urna e compra de votos.
Procedimentos em caso de prisão
Caso um candidato seja preso em flagrante, ele deverá ser levado imediatamente para a presença de um juiz. Se houver segundo turno nas eleições, os postulantes que seguirem na disputa terão a mesma proteção iniciando 15 dias antes da nova votação, prevista para 25 de outubro.
Proteção para eleitores
Os eleitores, por sua vez, passam a contar com a proibição de prisão a partir de cinco dias antes do primeiro turno, ou seja, a partir de 29 de setembro, permanecendo esta restrição até 48 horas após o encerramento da votação.
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