Senado analisa voto sobre fim da escala 6x1 e contraproposta de trabalho flexível liderada por Flávio Bolsonaro
PEC que extingue escala 6x1 avança no Senado; Flávio Bolsonaro propõe regime alternativo com jornada por horas e flexibilidade.
Contexto da PEC que extingue a escala 6x1
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6x1 ganhou novo impulso para votação no Senado nesta semana, após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados em maio. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, contribuiu para o avanço com uma reaproximação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um movimento que também inclui cálculos eleitorais para a disputa de 2026 e apoio do PT para sua reeleição à presidência da Casa em 2027.
Apesar de críticas de parte da oposição, a medida possui grande apelo popular e parece caminhar para ser aprovada antes das eleições que renovarão mais da metade da composição do Senado.
Proposta alternativa de Flávio Bolsonaro e aliados
O senador Flávio Bolsonaro, um dos principais nomes da oposição e candidato competitivo contra Lula nas pesquisas, evitou se posicionar claramente sobre a votação da PEC principal. Em entrevistas recentes, ele destacou uma PEC alternativa apresentada em maio, que ele e o senador Rogério Marinho lideraram. Essa proposta institui um modelo de trabalho por horas e flexível, funcionando paralelamente à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Conforme este modelo, contratos individuais prevaleceriam sobre acordos coletivos, e a remuneração, além de benefícios como 13º salário, férias e licença-maternidade, seriam proporcionais às horas trabalhadas. Os defensores chamam essa proposta de "PEC da Liberdade" e argumentam que ela permite ao trabalhador adaptar sua jornada às necessidades pessoais, promovendo maior autonomia.
Divergências e críticas
Críticos da PEC de Flávio Bolsonaro, porém, alertam para o risco de a flexibilização excessiva eliminar garantias mínimas, como o descanso semanal obrigatório, podendo chegar a jornadas 7x0, sem folgas, e enfraquecer a negociação sindical. Para Antonio Megale, advogado que representa a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a proposta pode fragmentar categorias e reduzir direitos, subjugando o trabalhador a pressões individuais.
Já Rogério Marinho afirmou que o limite de 44 horas semanais seria mantido e rejeita interpretações que atribuam à sua PEC uma jornada ilimitada.
Andamento e perspectivas da votação
O relator da PEC que extingue a escala 6x1, senador Omar Aziz, apresentou parecer favorável, mantendo integralmente o texto aprovado na Câmara dos Deputados. Ele manifestou expectativa de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda nesta semana, ressaltando que o apelo popular dificulta que parlamentares peçam vistas para atrasar a tramitação.
Caso aprovado na CCJ, o texto seguirá para o plenário do Senado, onde ainda poderá sofrer alterações.
Análise de especialistas
Economistas e pesquisadores apresentam visões distintas sobre as duas PECs. José Márcio Camargo, da Genial Investimentos, avalia que o fim da escala 6x1 pode encarecer custos empresariais e aumentar a informalidade, enquanto a PEC de trabalho flexível atenderia demandas específicas, como mulheres e idosos que desejam jornadas reduzidas.
Por outro lado, Zhuofei Lu, da Universidade de Oxford, destaca que a flexibilidade só é benéfica se oferecer real autonomia aos trabalhadores, caso contrário, amplia inseguranças e autoexploração. Ele também ressalta que a obrigatoriedade atual de dois dias de descanso consecutivos semanais, prevista na PEC, não é prática comum internacionalmente.
O pesquisador Daniel Duque, da FGV Ibre, sugere que um modelo flexível que incentive jornadas de 40 horas semanais com ajustes tributários poderia ser uma alternativa viável, alinhada com reformas internacionais.
Implicações políticas e eleitorais para 2026
O debate sobre a escala 6x1 e regimes de trabalho flexível ganha destaque diante do calendário eleitoral. A posição de Flávio Bolsonaro e a reação do governo Lula sinalizam diferentes estratégias para conquistar apoio do eleitorado trabalhador. O desenlace no Senado, portanto, não apenas definirá regras laborais importantes, mas também acionará reflexos nas negociações partidárias e alianças para as eleições gerais de 2026.
Para mais informações, veja também:
- Fim da escala 6x1: quem apoia, quem é contra e o que ainda pode mudar na proposta (G1)
- CCJ do Senado vota fim da escala 6x1; acompanhe ao vivo o que pode mudar na jornada, folgas e salários (Folha de S.Paulo)
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Fontes
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